Termos e Condições

Acordo Legal e Natureza Vinculante

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você (o usuário) e a ProductLab Academy. Ao acessar e utilizar nosso site e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado por todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos complementam, mas não substituem, quaisquer outros acordos específicos que você possa ter conosco, como contratos de matrícula em cursos.

Ao usar nossos serviços, você confirma que tem capacidade legal para celebrar este acordo ou possui autorização de seu responsável legal, se for menor de idade.

Obrigações do Usuário

Requisitos Legais e Responsabilidades

Como usuário dos nossos serviços, você se compromete a:

Atividades Proibidas

Você expressamente concorda em não:

• Envolver-se em qualquer atividade ilegal ou fraudulenta através de nossos serviços
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software utilizado em nossos serviços
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso através de nossos sistemas
• Realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações do site sem autorização
• Interferir na operação normal dos serviços ou sobrecarregar nossos sistemas
• Violar direitos de propriedade intelectual da ProductLab Academy ou de terceiros

Diretrizes de Conteúdo

Ao compartilhar conteúdo em nossos serviços (projetos, comentários, discussões), você se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Respeitar a diversidade e não promover discriminação de qualquer tipo
• Garantir que possui os direitos necessários para compartilhar qualquer conteúdo

Obrigação de Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ProductLab Academy, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes termos ou uso indevido dos serviços.

Responsabilidade e Garantias

Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos para fornecer serviços educacionais de alta qualidade, não garantimos que:

• Os serviços atenderão a todos os seus requisitos específicos ou expectativas individuais
• Os serviços estarão ininterruptos, seguros ou livres de erros
• As informações obtidas através dos serviços sejam sempre precisas ou confiáveis
• Qualquer conteúdo baixado ou acessado não conterá vírus ou componentes prejudiciais

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a ProductLab Academy não será responsável por:

Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas aos nossos serviços não excederá o valor que você pagou pelos serviços nos últimos doze meses.

Exclusão de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos especiais, incidentais, punitivos ou exemplares, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Informações Legais e Resolução de Disputas

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Brasil.

Procedimentos de Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Antes de iniciar qualquer ação legal:

• Entre em contato conosco para tentar resolver a questão informalmente
• Forneça uma descrição detalhada da disputa e da solução desejada
• Permita um prazo razoável de 30 dias para tentarmos resolver a questão

Cláusula de Independência

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no desempenho decorrentes de causas além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, distúrbios civis, ataques cibernéticos ou falhas de sistemas de terceiros.

Política de Modificação de Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas através de nosso site ou por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.